Onde colocar a empresa

É a decisão que mais gente quer entregar a um ranking de países, e aquela em que um ranking menos ajuda. A resposta certa costuma ser aborrecida: venda a partir de onde já está, a não ser que um obstáculo concreto o impeça.

Se já está na União Europeia

Use o seu próprio país. A sua empresa, o seu banco, o seu contabilista, a sua língua, a sua autoridade fiscal. Regista-se para IVA em casa, usa o balcão único para vendas transfronteiriças, e o trabalho de conformidade acontece num sistema jurídico que consegue ler.

Constituir noutro estado-membro porque a taxa de imposto sobre as empresas é mais baixa raramente sobrevive ao contacto com a realidade: continua a dever imposto onde o negócio é efetivamente gerido, acrescenta um contabilista estrangeiro aos custos, e tornou todas as perguntas futuras mais difíceis de responder. Se um consultor fiscal que está a pagar recomendar outra estrutura por razões específicas ao seu caso, isso é outra conversa.

Se está fora da União Europeia

Tem dois caminhos viáveis, e não dão o mesmo trabalho.

1. Vender como empresa de fora da UE. Perfeitamente possível. Regista-se para IVA no estado-membro onde a mercadoria está armazenada e, consoante o país, pode ser obrigado a nomear um representante fiscal — uma entidade local que passa a ser solidariamente responsável pelas suas obrigações de IVA, cobra pelo serviço e muitas vezes pede um depósito ou garantia bancária. Os requisitos variam por estado-membro, e é por isso que o país onde armazena mercadoria é uma decisão a tomar com um consultor e não por omissão.
2. Constituir uma empresa dentro da União. Mais trabalho inicial, mas pode eliminar a exigência de representante fiscal, facilita a banca, e dá-lhe uma entidade que pode ser o operador económico responsável que as regras de segurança de produtos exigem — papel que a lição 5 explica por inteiro.

A e-Residency da Estónia, descrita com rigor

A e-Residency estónia é a opção mais recomendada a vendedores de fora da UE, e costuma ser descrita de forma incorreta. O que a própria Estónia diz: é uma identidade digital emitida pelo Estado que dá acesso remoto aos serviços eletrónicos estónios, permitindo constituir uma empresa online e assinar documentos com assinatura eletrónica juridicamente reconhecida, com a constituição a demorar tipicamente um a dois dias. A candidatura tem uma taxa estatal de 150 €, a verificação de identidade demora cerca de 30 dias, e o cartão é depois levantado num ponto de recolha após um período de entrega de duas a cinco semanas.¹

O que não é:

• Não é residência nem cidadania. Não dá direito a viver, trabalhar ou viajar em lado nenhum.
• Não é residência fiscal. O sítio onde é tributado pessoalmente não muda por ter um cartão de identidade digital.
• Não é uma conta bancária garantida. A Estónia refere acesso a banca e a prestadores de pagamentos durante a criação da empresa, mas a conta é uma candidatura separada, a uma instituição separada, com critérios próprios.
• Não é forma de contornar o IVA. Veja o aviso acima.

Usada para o que é — uma forma de gerir uma empresa europeia à distância, com assinaturas digitais a sério — é genuinamente útil. Usada como estrutura fiscal, é um mal-entendido que custa dinheiro.

Beneficiários efetivos e registos públicos

Os estados-membros mantêm registos de beneficiários efetivos, e vão pedir-lhe que identifique as pessoas singulares que em última instância detêm ou controlam a empresa quando a registar, quando abrir conta bancária e quando a Amazon verificar a sua conta de vendedor. A consequência prática é simples: esquemas com testas de ferro criam problemas em cada um desses pontos, e mantê-los dá mais trabalho do que simplesmente ser o dono de um negócio pequeno.

Como escolher na prática

1. Onde vai estar a mercadoria? O registo de IVA desse país vai acontecer de qualquer forma. Comece a decisão por aí.
2. Esse país exige representante fiscal a vendedores de fora da UE? Se sim, peça o preço e compare com constituir uma entidade.
3. Quem vai ser o seu operador económico responsável? Se a resposta for “a minha empresa europeia”, isso empurra para constituir uma.
4. Onde consegue mesmo abrir conta bancária? A estrutura mais elegante na teoria não serve de nada se ninguém a bancarizar.
5. Quem vai fazer as entregas fiscais? Escolha um país onde encontre e possa pagar um consultor que responda a e-mails.

Erros nesta fase

• Escolher um país pela taxa de imposto sobre empresas. Raramente é a restrição que conta, e muitas vezes nem é o imposto que importa.
• Achar que o país da empresa é o país do IVA. Decide a mercadoria.
• Tratar a e-Residency como residência fiscal. É uma identidade digital, mais nada.
• Constituir antes de verificar a banca. Pergunte primeiro ao banco.
• Ignorar a questão do representante fiscal até um registo ser recusado.
• Usar testas de ferro. Três processos de verificação vão perguntar, e cada um vai voltar a perguntar.

A seguir

A lição 2 é o IVA: o limiar de 10 000 €, o balcão único e o que não cobre, os números EORI, e o calendário de reformas já fixado na lei para 2027, 2028 e 2030.