No fim desta lição saberá se precisa de uma empresa americana, em que estado a constituir, como obter um número fiscal federal sem número de segurança social, e que declarações vencem todos os anos a seguir.
Esta é a lição que as pessoas saltam, e é a que sai mais cara quando corre mal. Um mau produto custa-lhe o dinheiro que gastou nele. Uma declaração federal em falta pode custar 25 000 dólares a uma empresa que nunca fez uma venda.
Nada disto é difícil. É uma sequência de formulários, e todos eles são publicados gratuitamente pelo organismo que os quer. O que se segue é essa sequência, por ordem, com os valores e os canais de entrega em vigor em setembro de 2026.
Precisa mesmo de uma empresa?
Resposta honesta: nem sempre, e depende de onde vive.
Se vive nos Estados Unidos, pode vender em nome próprio com o seu número de segurança social. É o arranque mais barato possível. O que perde é a separação entre o negócio e tudo o resto que possui, e a maioria constitui uma LLC assim que passa a ter inventário a sério ou contratos com fornecedores. Uma LLC também torna a contabilidade honesta, porque o dinheiro passa a viver numa conta própria.
Se vive fora dos Estados Unidos, a Amazon aceita vendedores de uma longa lista de países e paga para uma conta bancária local. Ou seja, a empresa americana não é uma exigência da Amazon. É uma resposta prática a outros três problemas: os distribuidores americanos querem, em regra, uma empresa dos EUA com certificado de revenda antes de abrir conta comercial; a banca americana é muito mais simples para uma entidade americana; e fornecedores, transitários e centros de preparação estão todos organizados para lidar com uma.
Se o seu plano é arbitragem no seu próprio país, pode nunca precisar de uma entidade americana. Se o seu plano é revenda por grosso nos Estados Unidos — comprar a marcas e distribuidores americanos — a empresa é o preço de entrada. Decida depois de escolher o modelo, e é por isso que a lição 1 veio primeiro.
Que estado
Uma regra antes de qualquer comparação: se você ou o seu negócio têm presença física num estado — vive lá, guarda mercadoria num armazém próprio lá, tem pessoal lá — é esse o seu estado. Constituir no Wyoming para fugir às taxas do seu próprio estado acaba quase sempre em registar-se na mesma como entidade estrangeira em casa e pagar duas vezes. A comparação seguinte é para quem não tem qualquer presença nos EUA, que é o caso da maioria dos vendedores não residentes.
| Wyoming | Delaware | Novo México | |
|---|---|---|---|
| Para constituir | 100 $ pelos estatutos1 | Uma taxa fixada na tabela publicada do estado2 | Registo exclusivamente online; confirme a taxa atual com o registo antes de submeter3 |
| Todos os anos | Relatório anual com taxa de 60 $, ou dois décimos de um milésimo sobre ativos no Wyoming, consoante o que for maior1 | Sem relatório anual para LLC, mas um imposto fixo de 300 $2 | Confirme as obrigações anuais atuais com o Secretário de Estado antes de contar com qualquer valor3 |
| Quando vence | No primeiro dia do mês em que a empresa foi constituída4 | Até 1 de junho de cada ano2 | Confirme com o estado |
| Agente registado | Obrigatório nos três. O agente tem de ter endereço físico no estado onde a empresa foi constituída — uma caixa postal não serve2 | ||
Para uma primeira empresa sem presença nos EUA, o Wyoming é a escolha habitual por custo: barato a constituir, barato a manter, sem imposto estadual sobre o rendimento da empresa. As vantagens do Delaware são jurídicas e importam sobretudo a empresas que captam investimento, e o seu imposto anual de 300 $ torna-o o sítio mais caro para deixar uma LLC pequena parada. Escolha o que escolher, as obrigações federais adiante nesta lição são idênticas — o estado não as altera.
Os três documentos
- Um agente registado. Uma pessoa ou empresa no seu estado que recebe documentos legais em seu nome, num endereço físico. Paga uma avença anual. Compare três; o serviço é genuinamente igual entre prestadores, e os caros vendem sobretudo um pacote de coisas que pode fazer sozinho.
- Os estatutos (Articles of Organization). O registo que cria a empresa. É curto: nome, agente registado, endereço, quem submete. O estado cobra a taxa da tabela acima e a empresa existe quando aceitam o registo.
- Um acordo de sócios (operating agreement). O documento interno que diz quem detém o quê e quem pode agir pela empresa. A maioria dos estados não obriga a entregá-lo. Escreva-o à mesma — incluindo numa LLC de sócio único, porque os bancos e os prestadores de pagamentos pedem-no, e porque é o documento que mostra que a empresa é separada de si.
O EIN, sem número de segurança social
O Employer Identification Number é o número fiscal federal da empresa. Precisa dele para o banco, para os fornecedores, para o certificado de revenda e para todos os formulários fiscais que a empresa vier a entregar. O fisco americano não cobra nada por ele.5 Serviços que pedem centenas de dólares estão a cobrar o preenchimento.
Obtém-se com o formulário SS-4. O pedido online só está aberto a quem tem número fiscal americano, por isso, se não tiver SSN nem ITIN, use um dos três canais que o fisco publica para requerentes internacionais:6
- Telefone — 267-941-1099, de segunda a sexta, das 6h00 às 23h00 (hora do leste dos EUA). É a linha internacional e não é gratuita. Tenha o SS-4 preenchido à frente.
- Fax — 855-215-1627 a partir dos Estados Unidos, 304-707-9471 do estrangeiro. As instruções indicam que um pedido por fax é normalmente processado em quatro dias úteis quando indica um número de fax para resposta.
- Correio — Internal Revenue Service, Attn: EIN International Operation, Cincinnati, OH 45999. Cerca de quatro semanas.
O fisco limita os pedidos a um EIN por responsável e por dia.5 O responsável tem de ser uma pessoa real que controla a entidade — não são aceites testas de ferro.
O que dizem as linhas, na prática
Abaixo está um SS-4 preenchido para uma empresa inventada, só para mostrar o significado de cada linha. A Blue Harbor Trading LLC não existe, nem a sua proprietária. Leia as instruções verdadeiras antes de submeter; são gratuitas.6
| Linha | O que pede | Exemplo |
|---|---|---|
| 1 | Denominação legal da entidade | Blue Harbor Trading LLC |
| 4a–4b | Endereço postal | 742 Cedar Row, Suite 12, Cheyenne, WY 82001 |
| 6 | Condado e estado onde está o estabelecimento principal | Laramie County, WY |
| 7a | Nome do responsável | Marta Ilves |
| 7b | SSN, ITIN ou EIN dessa pessoa | Foreign — as instruções mandam escrever “foreign” ou N/A quando o responsável não tem SSN nem ITIN e não é elegível para os obter |
| 8a–8b | É uma LLC, e com quantos membros | Sim — 1 |
| 9a | Tipo de entidade | “Other”, escrevendo “disregarded entity” no caso de uma LLC de sócio único que não optou por tributação como sociedade |
| 10 | Motivo do pedido | Started new business |
| 16 | Atividade principal | Retalho — venda online de bens de consumo |
| 18 | Se a entidade já teve um EIN | Não |
A declaração que já não tem de entregar
Todos os guias escritos entre 2024 e o início de 2026 dizem que uma LLC nova tem de comunicar os seus beneficiários efetivos ao FinCEN em poucos dias e avisam das coimas. Para empresas americanas, essa obrigação acabou.
Um regulamento final publicado a 14 de agosto de 2026 isenta em definitivo as empresas americanas e as pessoas americanas dessa comunicação. O que resta aplica-se apenas a entidades constituídas ao abrigo de lei estrangeira que se registaram para operar num estado ou jurisdição tribal dos EUA, e mesmo essas deixaram, em regra, de comunicar beneficiários que sejam pessoas americanas.7
Os serviços de constituição continuam a vender a “comunicação BOI” como extra. Se vai constituir uma LLC no Wyoming, Delaware ou Novo México, confirme a posição atual na própria página do FinCEN antes de pagar a alguém por uma declaração que já não lhe é exigida.
A declaração cuja coima começa nos 25 000 $
É esta. Se a sua LLC de sócio único é detida por alguém que não é pessoa americana, a empresa é tratada como entidade transparente que continua obrigada a declarar, todos os anos, tenha ou não operado, tenha ou não tido lucro.
Tem de entregar o formulário 5472 anexo a um formulário 1120 pró-forma. Nesse 1120 preenche apenas o nome e o endereço da entidade e os campos B e E da primeira página, e escreve “Foreign-owned U.S. DE” no topo. O 5472 reporta transações entre a empresa e o seu dono estrangeiro ou outras partes relacionadas — e o dinheiro que lá põe ou de lá tira conta.8
Três pormenores que apanham as pessoas:
- Não pode ser entregue eletronicamente. Vai por correio para Internal Revenue Service, 1973 Rulon White Blvd, M/S 6112, Attn: PIN Unit, Ogden, UT 84201, ou por fax para 855-887-7737.8
- O prazo é o do formulário 1120, incluindo prorrogações, seguindo o ano fiscal do dono ou o ano civil se o dono não tiver um. Mais tempo pede-se com o formulário 7004, entregue até ao prazo normal e identificado da mesma forma.8
- A coima é de 25 000 $ por não entregar no prazo e na forma exigida, acrescida de mais 25 000 $ por cada período de 30 dias em que a falta se mantenha depois de o fisco notificar e passarem 90 dias.8
Saber se os seus lucros da Amazon são efetivamente tributáveis nos Estados Unidos é uma questão separada da entrega do 5472, e depende de factos — como opera, onde é feito o trabalho, que convenção se aplica ao seu país. Não existe resposta honesta numa linha, e as respostas confiantes que vai ler em grupos de vendedores valem exatamente o que pagou por elas. Contrate um contabilista americano com experiência em donos não residentes antes de fechar o primeiro ano fiscal, e não depois.
O seu ano, depois de a empresa existir
A par destas: a renovação do agente registado, a sua contabilidade e os registos de imposto sobre vendas tratados na lição 5. O Wyoming cobra uma taxa de processamento de cartão de 2,4% do valor do registo, com mínimo de 1 $, quando entrega o relatório anual online, e não permite entrega online quando o valor ultrapassa 500 $.4
O que vai precisar nesta lição
- Documentos
- Passaporte ou documento de identificação, um nome de empresa que mais ninguém use no estado, e um endereço para o registo.
- Dinheiro
- A taxa do estado, a avença anual do agente registado, e absolutamente nada pelo EIN.
- Tempo
- A constituição costuma ficar feita na mesma semana. O EIN leva cerca de quatro dias úteis por fax, ou quatro semanas por correio. Conte um mês antes de precisar da conta bancária.
- Pessoas
- Um contabilista americano com experiência em LLC de donos estrangeiros. Contrate no primeiro ano, antes de existirem prazos.
Erros que saem caros a corrigir
- Falhar o 5472. É devido mesmo por uma empresa parada e sem receita. A coima começa nos 25 000 $, e “não sabia” não é um campo do formulário.
- Pagar por um EIN. É gratuito, por telefone, fax ou correio.
- Usar um testa de ferro como responsável. O fisco diz expressamente que não são aceites, e compromete os registos da própria empresa.
- Constituir no Wyoming vivendo e armazenando noutro estado. Acaba registado e a pagar nos dois.
- Passar dinheiro pessoal pela conta da empresa. Enfraquece a separação que a LLC existe para criar e, numa LLC de dono estrangeiro, essas transferências são elas próprias reportáveis no 5472.
- Comprar uma comunicação BOI que já não deve. Confirme na página do FinCEN antes de pagar seja a quem for.
- Tratar o acordo de sócios como opcional. O banco vai pedi-lo.
Lista de verificação antes da lição 3
- Decidi se preciso de uma empresa americana, e escrevi porquê.
- O meu estado foi escolhido primeiro pela regra da presença física, e só depois pelo custo.
- Tenho agente registado nomeado e sei quanto custa a renovação.
- Os estatutos foram entregues e aceites.
- Existe um acordo de sócios, assinado e guardado.
- O pedido de EIN foi submetido pelo canal que me serve — telefone, fax ou correio — com a linha 7b preenchida corretamente.
- Confirmei a posição atual do FinCEN em vez de seguir um guia antigo, e não paguei a ninguém por uma declaração que não devo.
- O formulário 5472 e o seu 1120 pró-forma estão no calendário com aviso um mês antes, e sei que não podem ser entregues eletronicamente.
- Identifiquei um contabilista com experiência em donos não residentes, mesmo que ainda não contratado.
- O dinheiro da empresa vai viver na conta da empresa, e só aí.
A seguir
A lição 3 trata daquilo para onde a sua papelada passa a apontar: um endereço nos EUA que sobrevive à verificação, correio que o alcança onde quer que viva, e um número de telefone que funcione para a segurança da conta.
Fontes
- Secretário de Estado do Wyoming, tabela de taxas da Divisão de Empresas — sociedades de responsabilidade limitada: estatutos 100,00 $; taxa anual de 60,00 $ ou dois décimos de um milésimo por dólar de ativos no Wyoming, consoante o que for maior. sos.wyo.gov (PDF) Consultado a 4 de setembro de 2026.
- Divisão de Sociedades do Delaware, “How to form a new business entity” — as LLC não entregam relatório anual mas devem um imposto anual de 300,00 $ recebido até 1 de junho; todas as entidades têm de manter um agente registado com endereço físico no Delaware. A taxa de constituição em vigor consta da tabela publicada. corp.delaware.gov/howtoform e corp.delaware.gov/fee Consultado a 4 de setembro de 2026.
- Secretário de Estado do Novo México, Business Services — todos os registos de empresas no Novo México são feitos online no portal do estado; deixaram de ser aceites entregas em papel. Não conseguimos verificar a taxa atual de constituição de LLC nem as obrigações anuais numa página publicada abertamente pelo registo, por isso confirme ambas junto da Business Services Division antes de submeter. sos.nm.gov/business-services Consultado a 4 de setembro de 2026.
- Sistema de registos online do Secretário de Estado do Wyoming — os relatórios anuais das LLC vencem no primeiro dia do mês de aniversário da constituição; o pagamento online tem uma taxa de processamento de cartão de 2,4% do valor, mínimo 1 $; não há entrega online quando o valor excede 500 $. wyobiz.wyo.gov Consultado a 4 de setembro de 2026.
- Internal Revenue Service, “Employer identification number” — o EIN é gratuito; o responsável tem de ser a pessoa que controla a entidade e não são aceites testas de ferro; um EIN por responsável e por dia; requerentes internacionais podem pedir por telefone (267-941-1099), fax (855-215-1627 ou 304-707-9471) ou correio para Cincinnati, OH 45999. irs.gov Consultado a 4 de setembro de 2026.
- Internal Revenue Service, instruções do formulário SS-4 — linha 7b: escrever “foreign” ou N/A quando o responsável não tem SSN nem ITIN e não é elegível; linha 9a: uma LLC de sócio único que não optou por tributação como sociedade assinala “Other” e escreve “disregarded entity”; pedidos por fax são processados normalmente em quatro dias úteis e por correio em cerca de quatro semanas. irs.gov/instructions/iss4 Consultado a 4 de setembro de 2026.
- Financial Crimes Enforcement Network, comunicação de beneficiários efetivos — o regulamento final com efeitos a 14 de agosto de 2026 isenta empresas americanas e pessoas americanas da comunicação BOI; a definição de entidade declarante passou a abranger apenas entidades constituídas ao abrigo de lei estrangeira e registadas para operar num estado ou jurisdição tribal dos EUA. fincen.gov/boi Consultado a 4 de setembro de 2026.
- Internal Revenue Service, instruções do formulário 5472 — uma entidade transparente dos EUA de dono estrangeiro entrega o 5472 com um 1120 pró-forma preenchendo apenas nome, endereço e os campos B e E, marcado “Foreign-owned U.S. DE”; não pode ser entregue eletronicamente e segue para Ogden, UT 84201 (M/S 6112, Attn: PIN Unit) ou fax 855-887-7737; a coima é de 25 000 $, acrescida de 25 000 $ por cada período de 30 dias em que a falta se mantenha após notificação e 90 dias; prorrogações pedem-se no formulário 7004 até ao prazo normal. irs.gov/instructions/i5472 Consultado a 4 de setembro de 2026.
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