Marca própria e importação para os Estados Unidos

Se estiver a ler um curso de Amazon escrito antes de 2026, é nesta lição que ele está mais perigosamente desatualizado. As regras que deixavam entrar pequenas remessas nos Estados Unidos sem direitos nem papelada acabaram, a política aduaneira passou por uma decisão do Supremo Tribunal, e a aritmética de importar uma palete mudou. Tudo o que segue está datado e com fonte por essa razão.

A isenção de 800 $ acabou

Durante anos, remessas de 800 $ ou menos entravam sem direitos e com papelada mínima ao abrigo da Section 321 — a isenção de minimis. Acabou.

Na sequência da ordem executiva que suspendeu o tratamento de minimis isento de direitos, em vigor desde 29 de agosto de 2025, e de um regulamento interino em vigor desde 24 de junho de 2026, a própria orientação da alfândega americana indica que a isenção está suspensa por tempo indeterminado para mercadoria de 800 $ ou menos que chegue por todos os modos, incluindo a rede postal internacional, salvo exceção expressa. As únicas exceções que restam são presentes genuínos e artigos pessoais ou domésticos que acompanham viajantes — e presente não inclui, explicitamente, nada adquirido por compra.¹

O que a substitui, para mercadoria comercial:

• Entrada informal para remessas de 2500 $ ou menos.
• Entrada formal acima de 2500 $, e para mercadoria restrita em qualquer valor.
• Um processo separado de entrada informal por via postal para remessas até 2500 $, em vigor desde 24 de julho de 2026.
• A entrada só pode ser submetida pelo proprietário ou comprador da mercadoria, ou por um despachante alfandegário licenciado devidamente designado pelo proprietário, comprador ou consignatário.
• É exigida uma garantia — uma basic importation and entry bond, de transação única ou contínua, com as condições do 19 C.F.R. § 113.62, ativa e registada no sistema eletrónico da alfândega antes de qualquer movimento.¹

Direitos aduaneiros em 2026: confirmar, não presumir

As taxas dependem da classificação do produto na pauta aduaneira harmonizada e do país de origem. Acima das taxas normais existem regimes adicionais, e em 2026 esses mexeram duas vezes.

A 20 de fevereiro de 2026, em Learning Resources, Inc. v. Trump, o Supremo Tribunal decidiu que a International Emergency Economic Powers Act não autoriza o Presidente a impor direitos aduaneiros, notando que a lei não contém qualquer referência a tarifas ou direitos.² Os direitos impostos ao abrigo dessa autoridade foram revogados e seguiram-se processos de reembolso. Outros regimes, impostos ao abrigo de leis diferentes, não foram afetados e continuam em vigor.

Não vamos publicar uma tabela de taxas de propósito. Uma página de curso com números aduaneiros de 2026 estará errada quando a ler, e errar em direitos é caro. O que fazer em vez disso: obter a classificação pautal do seu produto exato, confirmar a taxa atual para esse código e esse país de origem, e pedir a um despachante que o confirme por escrito antes de assumir uma encomenda.

Custo posto em armazém, a sério

O número que pertence à folha da lição 1 não é o preço da fábrica. É o custo posto em armazém por unidade.

Incoterms, num parágrafo que vai mesmo usar

Os Incoterms são a abreviatura padrão de quem paga o quê e onde passa o risco. Os três que vai encontrar: EXW, em que recolhe à porta da fábrica e tudo o resto é consigo; FOB, em que o fornecedor coloca a mercadoria a bordo e você trata do frete marítimo e da importação; e DDP, em que o fornecedor entrega com direitos pagos na sua morada.

O DDP parece atraente e esconde as duas coisas que mais precisa de ver: que direitos foram realmente pagos, e se a entrada foi submetida corretamente em seu nome. Um fornecedor que cota DDP e é vago quanto à entrada está a pedir-lhe que confie numa declaração aduaneira que nunca leu, feita em seu nome. Para uma primeira importação, FOB com despachante próprio ensina-lhe a estrutura real de custos, e essa formação vale os e-mails extra.

Avaliar uma fábrica

1. Peça amostras e pague-as. Um fornecedor que não lhe vende uma unidade não vai resolver um defeito em mil.
2. Pergunte o que já fabricam. As fábricas especializam-se. Uma que faz a sua categoria todas as semanas é coisa diferente de uma que a vai “arranjar”.
3. Pergunte pela certificação da sua categoria antes de desenhar seja o que for. Eletrónica, tudo com pilhas, produtos infantis, tudo o que toque alimentos ou pele — cada um tem um regime, e descobri-lo depois significa que a mercadoria já está feita.
4. Marque a inspeção antes do pagamento final. O esquema habitual é sinal, inspeção, remanescente. Inspecionar depois de pagar tudo não é inspeção; é uma reclamação.
5. Obtenha a especificação da embalagem por escrito, incluindo a marcação de país de origem e a posição do código de barras exigida pelo marketplace.
6. Documente a cadeia. O argumento da lição 7 aplica-se aqui: se não conseguir mostrar de onde veio a mercadoria, não consegue defender-se de uma queixa.

Quem é o importador oficial

Alguém tem de ser legalmente responsável pela entrada, pela exatidão da declaração e pelos direitos. Se for a sua empresa, é sua a obrigação e a responsabilidade, e vai precisar da garantia acima descrita. Um despachante submete em seu nome, mas não assume a sua responsabilidade pela correção da entrada.

Um dono não residente com empresa americana está aqui numa posição viável, e é mais uma razão para a lição 2 ter vindo cedo. A mecânica para a sua estrutura concreta — tipo de garantia, acordo com o despachante, quem assina o quê — é uma conversa com um despachante licenciado, e a primeira costuma ser gratuita porque querem o trabalho.

Erros caros a esta escala

• Planear com as regras antigas de minimis. Estão suspensas para todos os modos, incluindo o correio.
• Usar uma taxa aduaneira que leu algures. Confirme por escrito a taxa atual do seu código pautal e origem antes de encomendar.
• Calcular margem a partir do preço de fábrica. A margem calcula-se a partir do custo posto em armazém.
• Aceitar DDP sem ver a entrada. O nome na declaração continua a ser o seu.
• Saltar a inspeção para poupar umas centenas. A poupança é um arredondamento face a um contentor de mercadoria invendável.
• Desenhar o produto antes de verificar a conformidade. Refazer moldes depois da produção é a lição mais cara deste curso.
• Encomendar uma produção completa logo à primeira. A primeira encomenda testa o fornecedor tanto como o produto.

A seguir

A lição 10 leva a mercadoria do porto até ao cliente: logística da Amazon contra envio próprio, requisitos de preparação e etiquetagem, planos de envio, limites de capacidade, e os custos de armazenamento que comem em silêncio o inventário lento.